O Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) aprovou a inclusão de 34 novos casos de pessoas ameaçadas por sua atuação na defesa dos direitos humanos. A decisão foi tomada durante a 10ª Reunião Ordinária do colegiado, nos dias 20 e 21 de maio.
Com isso, o número total de casos acompanhados pela equipe técnica federal subiu para 553. Considerando os nove programas estaduais, o PPDDH nacional agora monitora 1.414 defensores em todo o país.
Entre os novos casos, há grande presença de lideranças indígenas e quilombolas, grupos historicamente mais vulneráveis. Atualmente, 380 indígenas e 190 quilombolas estão sob proteção, desempenhando papel fundamental na preservação de territórios e culturas tradicionais.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa atua em todos os estados brasileiros com objetivo de proteger pessoas que enfrentam riscos por defender direitos humanos.
De acordo com Igo Martini, presidente do Conselho Deliberativo Federal, cerca de 80% dos casos envolvem defensores ambientais. “Proteger quem protege florestas, rios e biomas é essencial para a justiça climática e a preservação da vida”, afirmou.
O MDHC mantém convênios com nove estados para execução descentralizada do programa, incluindo a Bahia, que faz parte da lista de unidades federativas com programa estadual próprio. Nos demais estados, a proteção é feita pela Equipe Técnica Federal (ETF).
A Bahia está inserida na Região Nordeste, ao lado de Ceará, Maranhão, Paraíba e Pernambuco, onde políticas públicas locais são adaptadas às realidades regionais. Estados como Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe são assistidos diretamente pela ETF.
O PPDDH reconhece como defensores qualquer pessoa ou coletivo que atue na promoção de direitos humanos em contextos de risco, sejam comunicadores, ambientalistas ou membros de povos tradicionais.
O pedido de proteção pode ser feito por terceiros, desde que haja consentimento do solicitante, e deve ser encaminhado via e-mail ao Ministério. O processo é rigoroso, com análise técnica e prazo para ajustes, caso necessário.
Além de órgãos governamentais, sete organizações da sociedade civil participam do CONDEL Federal, garantindo pluralidade e transparência na gestão do programa.
