Mais de 200 representantes de administrações públicas municipais e estaduais da Bahia e de estados vizinhos como Pernambuco, Sergipe e Alagoas se reuniram em Salvador nesta quinta-feira (29) para a oficina regional da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). O evento, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o governo baiano, teve como principal pauta o debate sobre como as compras governamentais podem ser um instrumento potente para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A escolha da Bahia para sediar uma das oficinas no Nordeste não foi por acaso. Herbert Barros, secretário substituto de Gestão e Inovação do MGI, destacou a relação próxima com a Secretaria da Administração da Bahia e o papel do estado como “polo importante da região” que já desenvolve “ações de referência” em contratações sustentáveis. “Viemos para trocar conhecimentos e identificar o que pode ser absorvido pelo governo federal e replicado em outros estados e municípios”, pontuou Barros, ressaltando o intercâmbio de boas práticas.
A nova Lei de Licitações e Contratos, em vigor desde 2021, serve como base para essa discussão, apontando diretrizes claras para que as compras públicas promovam o desenvolvimento sustentável. “Nosso objetivo é fazer com que os recursos investidos em compras e contratações circulem nos territórios, gerando trabalho, renda e inclusão”, explicou Herbert Barros. Ele elogiou as soluções já implantadas na Bahia, como o cadastro próprio de materiais e serviços, que se destaca do modelo federal e serve de inspiração.
Para Edelvino Góes, secretário da Administração da Bahia, o gasto público é, de fato, um instrumento efetivo de desenvolvimento. Ele enfatizou a contribuição do estado com suas boas práticas e o papel do evento em um processo de escuta nacional que irá subsidiar um decreto federal com diretrizes para contratações sustentáveis em todo o país. “Estamos discutindo estratégias que vão desde a maior participação de micro e pequenas empresas até contratações com critérios ambientais e sociais bem definidos. Na ponta, isso representa mais emprego, renda e inclusão para os baianos”, afirmou Góes.
A importância do direcionamento do poder de compra do Estado também foi reforçada por Lucivanda Rodrigues, secretária de Administração de Sergipe e representante do Consad, que celebrou a iniciativa como um passo importante para humanizar a compra pública e promover a entrega ao cidadão.
Marcelo Pontes, gestor do programa Contrata+Brasil e coordenador-geral de Gestão Estratégica da Seges/MGI, destacou o potencial das compras públicas para impulsionar a economia local. O programa Contrata+Brasil conecta microempreendedores ao mercado de contratações públicas, utilizando o credenciamento para agilizar processos e direcionar as demandas a MEIs locais, promovendo inclusão produtiva e fortalecimento dos territórios.
