A Justiça Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Valença, no baixo sul da Bahia, determinou na última terça-feira (13) a cassação dos mandatos de três vereadores do município por irregularidades relacionadas à fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Custodio, afeta os parlamentares Fabrício Lemos (Partido Verde – PV), Isaias Nascto (PV) e Benvindo da Saúde (Partido Democrático Trabalhista – PDT). Além disso, os votos recebidos pelos envolvidos foram declarados nulos, e uma recontagem dos votos destinados às federações partidárias envolvidas foi solicitada. A medida pode alterar a composição da Câmara Municipal de Valença, que possui 15 cadeiras.
Fundamentos da Decisão
A legislação eleitoral exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas. Contudo, a investigação conduzida pela Justiça Eleitoral concluiu que as candidaturas femininas apresentadas pelas coligações foram fictícias, sem participação efetiva no processo eleitoral. As coligações envolvidas são a Federação Fé Brasil, composta por PT, PV e PCdoB, e a chapa proporcional do PDT.
Irregularidades Identificadas
No caso do Partido Verde (PV):
Uma candidata formalizada pela coligação recebeu apenas três votos, não votou em si mesma, não realizou campanha (nem nas ruas nem nas redes sociais) e permaneceu inadimplente com a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Durante o processo, uma testemunha ouvida entrou em contradição, reforçando as suspeitas de fraude.
No caso do PDT:
Uma candidata apontada como fictícia recebeu apenas cinco votos e não realizou campanha para divulgar sua candidatura. Em depoimento, ela declarou que aceitou ser candidata apenas para ajudar a filha a conseguir um emprego na prefeitura.
Impacto da Decisão
A sentença determinou a cassação dos mandatos dos três vereadores e a nulidade dos votos recebidos por eles. Com isso, a composição da Câmara Municipal de Valença pode ser alterada após a recontagem dos votos atribuídos às federações partidárias envolvidas. A decisão ainda cabe recurso por parte dos políticos e partidos afetados.
Posicionamento das Partes Envolvidas
Partidos Políticos:
Até a publicação desta reportagem, o PV e o PDT não se manifestaram oficialmente sobre a decisão.
Câmara de Vereadores de Valença:
Emitiu nota informando que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão. A instituição reiterou seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e afirmou que cumprirá qualquer decisão judicial definitiva.
Vereador Fabrício Lemos (PV):
O parlamentar publicou um pronunciamento oficial em suas redes sociais. Ele argumentou que a verificação da cota de gênero deve ser feita no âmbito da Federação Fé Brasil, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fabrício Lemos afirmou que segue no exercício de seu mandato, considerado legítimo, e que irá recorrer da decisão.
Recursos e Procedimentos Finais
Embora a decisão determine a cassação dos mandatos, os envolvidos podem recorrer da sentença. Vale destacar que, neste tipo específico de processo judicial, não foi aplicada a pena de inelegibilidade, já que essa sanção não é permitida neste contexto.
