A Bahia se tornou o epicentro de um movimento crucial em prol dos direitos indígenas. Na última segunda-feira, dia 26, a primeira reunião do Fórum Territórios Ancestrais do Sul e Extremo Sul da Bahia marcou o início de uma articulação estratégica entre o poder público e as organizações indígenas. Coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Fórum visa, primordialmente, assegurar a garantia do território e da segurança pública para o povo Pataxó, que tem enfrentado uma escalada de violência e vulnerabilidade.
Instituído pela Portaria GM/MPI Nº 71, de 24 de abril de 2025, o Fórum tem como pilares a análise e proposição de medidas resolutivas para a regularização fundiária de áreas de ocupação indígena, o estabelecimento de um diálogo intercultural entre instâncias públicas e povos indígenas, a implementação de estudos técnicos sobre a situação territorial e a proposição de ações de proteção para os territórios ameaçados.
Avanilson Karajá, diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) do MPI, ressaltou a importância do Fórum como um espaço vital de diálogo e articulação entre os governos federal e estadual, e, sobretudo, as lideranças indígenas de diversas organizações representativas. “A ideia é debater e encaminhar soluções para os temas que afetam os territórios da região, que vão desde a demarcação de seus territórios, o impacto do crime organizado, criminalização de lideranças, circulação de fake news que propagam desconhecimento e ódio”, explicou Karajá.
A reunião inaugural contou com a presença de caciques e lideranças das Terras Indígenas Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal, além de representantes de diversos órgãos públicos. O objetivo foi a identificação de demandas prioritárias e a formulação de estratégias para ações interinstitucionais no enfrentamento da violência e vulnerabilidade que assolam as aldeias Pataxó no extremo Sul da Bahia. A próxima reunião já está agendada para o dia 11 de junho.
Este Fórum é um dos resultados do Gabinete de Crise Pataxó, iniciativa do MPI instalada em janeiro de 2023. Avanilson Karajá destacou que a região sul e extremo Sul da Bahia é uma área de atuação prioritária para o Ministério, que tem articulado políticas para a garantia da segurança e da proteção dos territórios Pataxó. “Em conjunto, vamos procurar soluções que possam minimizar as violências e violações sofridas pelo povo Pataxó, que nesse momento aguardam pelo passo definitivo que é a demarcação de seus territórios tradicionais”, afirmou.
Além do MPI, estiveram presentes representantes do ICMBio, FUNAI, Polícia Rodoviária Federal (CGDH/PRF), APIB, Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (PPDH/MDHC), Polícia Federal (PF), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), IBAMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), SEPROMI/BA e PPDH/BA.
Durante o encontro, foram discutidos temas variados, como a necessidade de recuperação de áreas degradadas nos Parques Nacionais Monte Pascoal e Comexatibá, o interesse indígena na construção de um protocolo de consulta para a TI Comexatibá, o acompanhamento das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a região, as investigações de crimes de ódio, o combate ao tráfico de drogas e seus impactos nas TIs, e questões relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam os territórios.
Igo Martini, coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do MDHC, classificou a atividade como um passo decisivo para uma atuação articulada e sensível à realidade dos povos indígenas do Sul e Extremo Sul da Bahia. “A presença conjunta dos órgãos públicos demonstra o compromisso do Estado brasileiro com a proteção de defensoras e defensores indígenas, que enfrentam riscos concretos por defenderem seus territórios, culturas e modos de vida. Esse tipo de formação interinstitucional é fundamental para alinhar protocolos, fortalecer redes de apoio e consolidar a proteção coletiva como política pública”, concluiu Martini.
