Em uma importante ação para o reconhecimento e valorização dos profissionais da saúde pública, o governo da Bahia promoveu 9.421 servidores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS), incluindo médicos e reguladores da assistência em saúde. A medida, oficializada através da “Promoção Extraordinária”, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26), terá um impacto anual estimado em R$ 45 milhões.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) destaca que o aumento nos salários é parte de um conjunto de ações voltadas para a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à saúde da população baiana. “Estamos trabalhando continuamente para reconhecer e valorizar o trabalho incansável desses servidores que garantem a saúde do nosso povo”, afirma o gestor.
A Promoção Extraordinária tem fundamento legal no art. 22 da Lei nº 14.565 e é regulamentada pelo decreto nº 22.517. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), os servidores que não constam na lista provisória publicada no DOE possuem o prazo de três dias úteis a partir da data de publicação para apresentar recursos.
Os recursos podem ser realizados através do Portal SEI Bahia, direcionados à Comissão de Desenvolvimento Funcional do GOSPS, ou diretamente no setor de Recursos Humanos da unidade de lotação do servidor. A publicação da lista definitiva e o pagamento da promoção estão previstos para ocorrer em até 40 dias.