A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 29, a Operação Restauração, na cidade de Aracaju, em Sergipe. Também são cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades baianas.
De acordo com a PF, a ação apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Tomar de Geru/SE, nos anos de 2015 e 2016
A Operação Restauração é desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos. São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo dois em Aracaju (SE), oito em Salvador; dois em Valença; e um em Lauro de Freitas.
Conforme a PF, a organização criminosa abria edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria organização e a empresa vencedora firma parceria com fundos municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação.
Em seguida, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado e o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
Conforme a Polícia Federal, os valores contratados com a OSCIP alcançam a cifra de R$ 3.400.000,00, com potencial desvio de milhares de reais. (Fonte: Atarde)
