O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que áudios, vídeos e transcrições de entrevistas concedidas por Jair Bolsonaro a veículos de imprensa não podem ser reproduzidos por terceiros nas redes sociais. O descumprimento da decisão pode levar à revogação de medidas cautelares e à prisão imediata do ex-presidente.
A decisão não impede Bolsonaro de dar entrevistas. No entanto, a publicação ou compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa em plataformas digitais constitui violação à determinação judicial.
Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que incluem: recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais e restrição de contato com embaixadores e sedes diplomáticas.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República acusam Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro de atuarem junto a autoridades dos Estados Unidos em busca de sanções contra agentes públicos brasileiros. As ações também visavam influenciar o processo criminal sobre a tentativa de golpe de 2022.
Entre os crimes apontados por Moraes estão: coação no curso do processo, por meio de ameaças indiretas a investigadores e magistrados; obstrução de investigação sobre organização criminosa; e atentado à soberania nacional, ao tentar envolver um governo estrangeiro contra o Supremo Tribunal Federal.
As evidências citadas incluem postagens e declarações públicas dos dois, além de uma reunião com o conselheiro do Departamento de Estado dos EUA. Também foi identificado o envio de R$ 2 milhões via Pix de Jair Bolsonaro para Eduardo Bolsonaro, no exterior.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão do STF, afirmando que ela transforma o pai em um “refém”. Paralelamente, os Estados Unidos anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes e aliados, incluindo a revogação de vistos. O presidente Lula repudiou a interferência americana no sistema de Justiça do Brasil.
