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O Ministério Público acatou um mandado de segurança coletivo, e agora o prefeito Leonardo Cardoso terá que pagar a diferença no piso salarial dos professores do município. A decisão saiu na tarde da última sexta-feira, (06).
De acordo com ação apresentada pela APLB/Sindicato, “Léo de Neco” pagou o piso salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no país, abaixo do valor nacional, e segundo o MP, os municípios não podem fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica.
De acordo com o Diário, a briga entre APLB e o prefeito vinha desde dezembro de 2020, quando o gestor se negou a cumprir a Lei.
“O valor do vencimento inicial da carreira do Magistério Público de Gandu é R$2.660,05 (dois mil e seiscentos e sessenta reais e cinco centavos), valor abaixo do Piso Nacional do ano de 2020 que é R$2.886,24 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais)”, pontuou um trecho do mandado aceito pelo MP.
O Ministério da Educação e Cultura fixou para o ano de 2020, um reajuste de 12,84%, correspondendo a R$ 2.886,24 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), valor não seguido pelo prefeito.